O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, emitiu recomendação à 64 municípios de Mato Grosso, nos quais o índice de aplicação de doses de vacina contra Covid-19 está abaixo de 58%, para que adotem providências para intensificar a vacinação.
No Nota de Fiscalização, a secretaria recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação dos grupos prioritários elencados nos planos de vacinação contra a Covid-19, utilizando-se de mutirões nos fins de semana, ampliação dos locais de vacinação e funcionamento dos postos em horário estendido, além de sistema itinerante de aplicação das doses nas regiões onde se encontram os grupos prioritários.
A Secex recomenda ainda que seja realizada busca ativa das pessoas inseridas nos grupos prioritários que não compareceram aos locais de vacinação, bem como que os gestores alimentem, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as informações referentes às doses aplicadas em um prazo máximo de 24 horas, de forma a manter sempre atualizadas as bases de dados de vacinados no Estado e subsidiar os gestores de saúde, órgãos de controle e a sociedade em geral com informações mais fidedignas e tempestivas.
Por fim, a secretaria estipulou o prazo de 48 horas para que os municípios apresentem um relatório contendo as providências adotadas para atender às recomendações propostas pelo TCE-MT ou as justificativas para esclarecer os fatos elencados na Nota de Fiscalização.
De acordo com o secretário de controle externo de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, a fiscalização levou em consideração, dentre outros pontos, o fato de que a melhor evidência científica para minimizar a propagação da Covid-19 consiste na vacinação mínima de 60% a 70% da população e as notícias de que Mato Grosso é o Estado que menos vacinou contra a doença, com apenas 4,49% da população devidamente imunizada com a primeira dose.
“Além disso, também levamos em consideração o fato de que um maior número de pessoas vacinadas reflete diretamente na diminuição nos números de internações em UTIs decorrentes do agravamento da Covid-19 e que o índice de ocupação dos leitos de UTIs no Estado está em 100%, sendo que, em 29 de março, 183 pacientes graves estavam aguardando um leito na fila de espera”, ressaltou o secretário.
A Nota de Fiscalização 02/2021 foi elaborada ainda pelos auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Felipe Favoreto Grobério e Luiz Otávio Esteves de Camargos.
Municípios da região que foram notificados pelo TCE-MT:
• Cáceres
• Indiavaí
• Jauru
• Mirassol d'Oeste
• Pontes e Lacerda
• Reserva do Cabaçal
• São José dos Quatro Marcos
Confira a Nota de Fiscalização com a lista de todos os municípios notificados, clique AQUI.
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Repasses serão feitos de forma escalonada, conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social)
Crimes foram motivados, principalmente, por términos de relacionamentos e ciúmes, aponta levantamento do MPMT.
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